O Gestegis informa que foram publicados os seguintes diplomas:
Resolução de Conselho de Ministros n.º 58/2026 – PAEC 2025-2030
Foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros n.º 58/2026, de 24 de março, que aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030. Saiba mais aqui sobre este diploma.
Resolução de Conselho de Ministros n.º 56/2026 – PROTN
Foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros n.º 56/2026, de 23 de março, que elabora do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte. Saiba mais aqui sobre este diploma.
A Equipa Gestlegis.