Há 100 edições que a Newsletter Gestlegis acompanha os seus leitores na divulgação regular de informação legislativa e regulamentar relevante. Ao longo deste período, temos procurado disponibilizar conteúdos atualizados, rigorosos e úteis, contribuindo para um acesso mais simples e eficiente à informação. Com o mesmo empenho que marcou estas edições, a newsletter Gestlegis continuará a
A Newsletter Gestlegis celebra 100 edições! Read More »
A gestlegis informa que foi publicado, em 2 de outubro de 2026, no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 198/2026, de 2 de outubro, que altera o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de
A gestlegis informa que foi publicado, em 21 de setembro de 2026, no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 188/2026, de 21 de setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, e procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413, no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis. O presente
Decreto-Lei n.º 188/2026 – Promoção de energia de fontes renováveis Read More »
A gestlegis informa que foi publicado, em 10 de setembro de 2026, no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 182/2026, de 10 de setembro, que transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2023/959, estabelecendo um novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão aplicável aos setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores (denominado CELE
Decreto-Lei n.º 182/2026 – CELE 2 Read More »
O Gestlegis informa que foi publicado, em 24 de julho de 2026, no Jornal Oficial da União Europeia, o Decreto-Lei n.º 149/2026, de 24 de julho, que altera o Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto, que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, transpondo a Diretiva 2013/51/EURATOM e a Diretiva
O Gestlegis informa que foram publicados, em 26 de junho de 2026, no Jornal Oficial da União Europeia os seguintes regulamentos: Regulamento (UE) 2026/1392 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2026, relativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 do
Comissão Europeia – Floresta Read More »
O Gestlegis informa que foi publicado, em 26 de junho de 2026, no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 124/2026, de 26 de junho que altera o Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, que estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, que transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193. Esta
O Gestlegis informa que foi publicado, em 23 de junho de 2026, no Diário da República, Decreto-Lei n.º 121/2026, de 23 de junho, que altera o Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, que transpõe a Diretiva n.º 2012/18/UE relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas. Esta publicação vem, a
O Gestlegis informa que foi publicado, em 29 de maio de 2026, no Diário da República, Decreto-Lei n.º 109/2026, de 29 de maio, que transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, e altera o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho. Este decreto-lei
O Gestlegis informa que foi publicada, em 15 de maio de 2026, no Diário da República, a Portaria n.º 222-A/2026/1, de 15 de maio, que estabelece os termos, as condições de implementação e o funcionamento do sistema de incentivo económico direto para o fluxo de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, no âmbito do Sistema Integrado