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Decisão de Execução (UE) 2025/113 – Controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas

O Gestlegis informa que foi publicado, em 24 de janeiro de 2025, no Jornal Oficial da União Europeia o Decisão de Execução (UE) 2025/113 da Comissão, de 23 de janeiro de 2025, que estabelece o formato para a comunicação de informações pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao controlo dos …

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Regulamento (UE) 2025/40 – Embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE.

O Gestlegis informa que foi publicado, em 22 de janeiro de 2025, no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a …

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Decisão de Execução (UE) 2025/57 – Comunicação de informações estimativa das emissões anuais totais de dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx) e poeira

O Gestlegis informa que foi publicado, em 16 de janeiro de 2025, no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão de Execução (UE) 2025/57 da Comissão, de 15 de janeiro de 2025, que estabelece o formato das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva (UE) 2015/2193 do Parlamento Europeu e do Conselho. Esta …

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Decreto-Lei n.º 118/2024 e Decreto-Lei n.º 102/2024 – Agentes Biológicos e Cancerígenos

O Gestlegis informa que foi publicado, no dia 31 de dezembro, no Diário da República o Decreto-Lei n.º 118/2024, de 31 de dezembro, que transpõe as Diretivas (UE) 2020/739 e (UE) 2019/1833, procedendo ao aditamento da lista de agentes biológicos reconhecidamente infeciosos para os seres humanos prevista no Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de abril. Este Decreto vem altera o …

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Regulamento (UE) 2024/3110 – Produtos de Construção

O Gestlegis informa que foi publicado, no dia 18 de dezembro, no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece regras para harmonizar a comercialização de produtos de construção. Este regulamento tem como objetivo estabelecer regras harmonizadas sobre a forma de expressar …

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Decreto-Lei n.º 102/2024 – Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos

O Gestlegis informa que foi publicado no Diário da República em 4 de dezembro de 2024 o Decreto-Lei n.º 102/2024, de 4 de dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/431, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos e procede à quarta alteração ao …

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Decreto-Lei n.º 93/2024 – Organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores

O Gestlegis informa que foi publicado no Diário da República, em 25 de novembro de 2024, o Decreto-Lei n.º 93/2024, de 25 de novembro, que transpõe a Diretiva 2014/112/EU (Diretiva «Tempo de Trabalho»), relativa a aspetos da organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores, estabelecendo prescrições mínimas de segurança e …

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Regulamento (UE) 2024/2865 – Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.

O Gestlegis informa que foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2024/2865 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. Este regulamento visa atualizar e harmonizar as regras para melhorar a segurança, …

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