O Gestlegis informa que foram publicados, em 26 de junho de 2026, no Jornal Oficial da União Europeia os seguintes regulamentos:
- Regulamento (UE) 2026/1392 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2026, relativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho.
- Regulamento de Execução (UE) 2026/1398 da Comissão, de 25 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.º do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União.
- Regulamento (UE) 2026/1383 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho a fim de refletir as alterações da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) adotadas na 20.ª sessão da Conferência das Partes e outras alterações acordadas pelo Grupo de Análise Científica
A Equipa Gestlegis.