Regulamento (UE) 2024/3110 – Produtos de Construção
O Gestlegis informa que foi publicado, no dia 18 de dezembro, no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece regras para harmonizar a comercialização de produtos de construção. Este regulamento tem como objetivo estabelecer regras harmonizadas sobre a forma de expressar …
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