Decreto-Lei n.º 121/2026 – Controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas
O Gestlegis informa que foi publicado, em 23 de junho de 2026, no Diário da República, Decreto-Lei n.º 121/2026, de 23 de junho, que altera o Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, que transpõe a Diretiva n.º 2012/18/UE relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas. Esta publicação vem, a