José Bettencourt

Portaria n.º 203/2021 – Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)

Foi publicada a Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro que estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril. A Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro estabelece a medida …

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Relatório conjunto da OIT e da UNICEF “O relatório Trabalho infantil” e portal electrónico

Foi divulgado pela UNICEF e OIT o relatório, denominado «OIT-UNICEF: Trabalho infantil. Estimativas globais 2020, tendências e o caminho a seguir», revela que “os progressos para erradicar o trabalho infantil estagnaram pela primeira vez em 20 anos, revertendo a anterior tendência descendente que registou uma diminuição de 94 milhões de crianças entre 2000 e 2016. …

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Novos guias e FAQ’s sobre o SIR

Em simultâneo ao lançamento da nova plataforma, o IAPMEI disponibilizou um conjunto de recursos de apoio ao utilizador, como vídeos e guias, bem como uma área de perguntas frequentes dedicados à plataforma SIR , numa abordagem mais genérica à atividade industrial em Portugal. Mais informações aqui e também aqui.

Nova plataforma SIR agiliza licenciamento industrial

O IAPMEI lançou a nova plataforma SIR – Sistema de Indústria Responsável, com o objetivo de simplificar e tornar mais célere o processo de licenciamento industrial, aproximando os serviços de administração dos operadores e apostando na sua diversificação, transparência da informação e na clareza dos procedimentos e das decisões. Mais informações aqui.