O Gestlegis informa que foi publicado, em 24 de julho de 2026, no Jornal Oficial da União Europeia, o Decreto-Lei n.º 149/2026, de 24 de julho, que altera o Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto, que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, transpondo a Diretiva 2013/51/EURATOM e a Diretiva
O Gestlegis informa que foram publicados, em 26 de junho de 2026, no Jornal Oficial da União Europeia os seguintes regulamentos: Regulamento (UE) 2026/1392 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2026, relativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 do
Comissão Europeia – Floresta Read More »
O Gestlegis informa que foi publicado, em 26 de junho de 2026, no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 124/2026, de 26 de junho que altera o Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, que estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, que transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193. Esta
O Gestlegis informa que foi publicado, em 23 de junho de 2026, no Diário da República, Decreto-Lei n.º 121/2026, de 23 de junho, que altera o Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, que transpõe a Diretiva n.º 2012/18/UE relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas. Esta publicação vem, a
O Gestlegis informa que foi publicado, em 29 de maio de 2026, no Diário da República, Decreto-Lei n.º 109/2026, de 29 de maio, que transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, e altera o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho. Este decreto-lei
O Gestlegis informa que foi publicada, em 15 de maio de 2026, no Diário da República, a Portaria n.º 222-A/2026/1, de 15 de maio, que estabelece os termos, as condições de implementação e o funcionamento do sistema de incentivo económico direto para o fluxo de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, no âmbito do Sistema Integrado
O Gestlegis informa que foi publicado, em 12 de maio de 2026, no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento (UE) 2026/1030 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2026, relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte. Este regulamento define regras para calcular e
O Gestlegis informa que foi publicada, em 6 de maio de 2026, no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão Delegada (UE) 2026/429 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2026, que complementa o Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, isentando determinados operadores económicos que utilizam envolvimentos de paletes e cintas dos requisitos de reutilização de
O Decreto-Lei n.º 84/2026, de 13 de abril, que no uso da autorização concedida pela Lei n.º 2/2026, de 6 de janeiro, aprova um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário e transpõe para a ordem jurídica interna várias diretivas. Este diploma
Novo Diploma dos Transportes Rodoviários – Decreto-Lei n.º 84/2026 Read More »
O Gestegis informa que foram publicados os seguintes diplomas: Resolução de Conselho de Ministros n.º 58/2026 – PAEC 2025-2030 Foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros n.º 58/2026, de 24 de março, que aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030. Saiba mais aqui sobre este diploma. Resolução de Conselho de Ministros
PAEC 2025-2030 e PROTN Read More »