José Bettencourt

O Gestlegis informa que foi publicado no Diário da República em 25 de novembro de 2024 o Decreto-Lei n.º 92/2024, de 25 de novembro, que Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto, que estabelece o regime de operação portuária, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 324/94, de 30 de dezembro, …

Decreto-Lei n.º 92/2024 – Regime de operação portuária Read More »

O Gestlegis informa que foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2024/2865 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. Este regulamento visa atualizar e harmonizar as regras para melhorar a segurança, …

Regulamento (UE) 2024/2865 – Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. Read More »

Relatório do Estado do Ambiente 2024 A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou o Relatório do Estado do Ambiente (REA) 2024, um documento essencial que reúne dados atualizados e a evolução das políticas e medidas implementadas em Portugal nas áreas do ambiente e do desenvolvimento sustentável. Este relatório oferece uma visão detalhada dos progressos alcançados no desempenho ambiental …

APA – REA 2024 e RARU 2023 Read More »

O novo portal informativo do Mercado Voluntário de Carbono Português, lançado no mês de outubro, permite que até ao final do ano, os promotores de projetos têm a oportunidade de manifestar o seu interesse na promoção de projetos concretos, permitindo à Comissão Técnica de Acompanhamento priorizar os esforços no desenvolvimento de metodologias inovadoras para dinamizar …

Portal do Mercado Voluntário de Carbono Read More »

O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) é o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030, rumo a um futuro neutro em carbono e surge no âmbito das obrigações estabelecidas pelo Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática, o qual prevê que todos os Estados-membros elaborem e …

Novo PNEC 2030 Read More »

Até lá as empresas devem realizar a conversão, escolhendo cuidadosamente o(s) código(s) que melhor descreve(m) a sua atividade. A Autoridade Tributária está a comunicar às empresas que se encontra disponível o IRCAE – Inquérito para reclassificação das atividades económicas (CAE Rev.3 – CAE Rev.4), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que tem como objetivo a confirmação …

CAE Rev. 4 entra em vigor a 1 de janeiro de 2025 Read More »

O Gestlegis informa que foi publicado, em 03 de setembro de 2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/2174 da Comissão de 2 de setembro de 2024 que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao modelo dos rótulos de determinados produtos e equipamentos que contêm gases fluorados com …

Regulamento de Execução (UE) 2024/2174 – Gases Fluorados Read More »

O Gestlegis informa que foi publicado, em 05 de setembro de 2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/2195 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, que estabelece o modelo para a apresentação dos relatórios de dados referidos no artigo 26.º do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, e …

Regulamento de Execução (UE) 2024/2195 – Relatórios de dados de gases fluorados Read More »

O Gestlegis informa que foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, em 9 de setembro de 2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/2215 da Comissão, de 6 de setembro de 2024, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos para a emissão de certificados a pessoas …

Regulamento de Execução (UE) 2024/2215 – Requisitos mínimos para a emissão de certificados a pessoas singulares e coletiva no que respeita aos equipamentos fixos de refrigeração, de ar condicionado e de bombas de calor, aos ciclos orgânicos de Rankine e às unidades de refrigeração de camiões refrigerados, reboques refrigerados, veículos ligeiros refrigerados, contentores de transporte e vagões ferroviários que contenham gases fluorados com efeito de estufa ou as suas alternativas Read More »

O Gestlegis informa também que foi publicado, em 2 de maio de 2024, o Regulamento (UE) 2024/1244 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativo à comunicação de dados ambientais de instalações industriais, à criação de um Portal das Emissões Industriais, e revogação do Regulamento (CE) n.º 166/2006. O Regulamento (UE) 2024/1244 …

Regulamento (UE) n.º 2024/1244  – Criação de um Portal das Emissões Industriais Read More »