José Bettencourt

O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) é o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030, rumo a um futuro neutro em carbono e surge no âmbito das obrigações estabelecidas pelo Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática, o qual prevê que todos os Estados-membros elaborem e …

Novo PNEC 2030 Read More »

Até lá as empresas devem realizar a conversão, escolhendo cuidadosamente o(s) código(s) que melhor descreve(m) a sua atividade. A Autoridade Tributária está a comunicar às empresas que se encontra disponível o IRCAE – Inquérito para reclassificação das atividades económicas (CAE Rev.3 – CAE Rev.4), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que tem como objetivo a confirmação …

CAE Rev. 4 entra em vigor a 1 de janeiro de 2025 Read More »

O Gestlegis informa que foi publicado, em 03 de setembro de 2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/2174 da Comissão de 2 de setembro de 2024 que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao modelo dos rótulos de determinados produtos e equipamentos que contêm gases fluorados com …

Regulamento de Execução (UE) 2024/2174 – Gases Fluorados Read More »

O Gestlegis informa que foi publicado, em 05 de setembro de 2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/2195 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, que estabelece o modelo para a apresentação dos relatórios de dados referidos no artigo 26.º do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, e …

Regulamento de Execução (UE) 2024/2195 – Relatórios de dados de gases fluorados Read More »

O Gestlegis informa que foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, em 9 de setembro de 2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/2215 da Comissão, de 6 de setembro de 2024, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos para a emissão de certificados a pessoas …

Regulamento de Execução (UE) 2024/2215 – Requisitos mínimos para a emissão de certificados a pessoas singulares e coletiva no que respeita aos equipamentos fixos de refrigeração, de ar condicionado e de bombas de calor, aos ciclos orgânicos de Rankine e às unidades de refrigeração de camiões refrigerados, reboques refrigerados, veículos ligeiros refrigerados, contentores de transporte e vagões ferroviários que contenham gases fluorados com efeito de estufa ou as suas alternativas Read More »

O Gestlegis informa também que foi publicado, em 2 de maio de 2024, o Regulamento (UE) 2024/1244 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativo à comunicação de dados ambientais de instalações industriais, à criação de um Portal das Emissões Industriais, e revogação do Regulamento (CE) n.º 166/2006. O Regulamento (UE) 2024/1244 …

Regulamento (UE) n.º 2024/1244  – Criação de um Portal das Emissões Industriais Read More »

O Gestlegis informa que foi publicado, em 30 de abril o Regulamento (UE) 2024/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às transferências de resíduos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1257/2013 e (UE) 2020/1056 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1013/2006. O Regulamento (UE) 2024/1157 define medidas para …

Regulamento (UE) n.º 2024/1157 – Relativo às transferências de resíduos Read More »

O Gestlegis informa que foi publicado, em 8 de abril de 2024, a Portaria n.º 150/2024/1, de 8 de abril, que estabelece os critérios para diferenciação das prestações financeiras no âmbito dos sistemas integrados de gestão dos fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor. Esta portaria surge na sequência das recentes alterações …

Portaria n.º150/2024/1 – Estabelece os critérios para diferenciação das prestações financeiras no âmbito dos sistemas integrados de gestão dos fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor. Read More »

O Gestlegis informa que foi publicada o Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de Março que altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto. O Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março, que altera o Decreto-Lei …

Decreto-Lei n.º 24/2024 – Altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto. Read More »

O Gestlegis informa que foi publicado, em 20 de fevereiro de 2024, o Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 517/2014. Assim, para prevenir a libertação de …

Regulamento (UE) 2024/573 e Regulamento (UE) 2024/590 Read More »