José Bettencourt

O Gestlegis informa que foi publicado o Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro que altera o regime jurídico relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva Delegada (UE) 2020/1833 da Comissão, de 2 de outubro de 2020. O presente decreto-lei: ) Transpõe para a ordem jurídica interna …

Decreto-Lei n.º 99/2021 (ADR) e Decreto-Lei n.º 100/2021 (Utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico) Read More »

O Gestlegis informa que foi publicada a Portaria n.º 213/2021, de 19 de Outubro que regulamenta as taxas relativas aos procedimentos de transferências de resíduos, aos pedidos de autorização ou licença dos sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos e aos procedimentos de desclassificação de resíduos. O Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, …

Portaria n.º 213/2021 – Taxas ambientais Read More »

Foi publicada a Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro que estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril. A Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro estabelece a medida …

Portaria n.º 203/2021 – Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) Read More »

Foi divulgado pela UNICEF e OIT o relatório, denominado «OIT-UNICEF: Trabalho infantil. Estimativas globais 2020, tendências e o caminho a seguir», revela que “os progressos para erradicar o trabalho infantil estagnaram pela primeira vez em 20 anos, revertendo a anterior tendência descendente que registou uma diminuição de 94 milhões de crianças entre 2000 e 2016. …

Relatório conjunto da OIT e da UNICEF “O relatório Trabalho infantil” e portal electrónico Read More »

Em simultâneo ao lançamento da nova plataforma, o IAPMEI disponibilizou um conjunto de recursos de apoio ao utilizador, como vídeos e guias, bem como uma área de perguntas frequentes dedicados à plataforma SIR , numa abordagem mais genérica à atividade industrial em Portugal. Mais informações aqui e também aqui.

O IAPMEI lançou a nova plataforma SIR – Sistema de Indústria Responsável, com o objetivo de simplificar e tornar mais célere o processo de licenciamento industrial, aproximando os serviços de administração dos operadores e apostando na sua diversificação, transparência da informação e na clareza dos procedimentos e das decisões. Mais informações aqui.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) publicou Orientações e recomendações para a gestão de resíduos em situação de pandemia por SARS-CoV-2 (COVID-19). Saiba mais informação aqui.