O Gestlegis informa que foi publicado, em 22 de maio de 2025, no Diário da República o Decreto-Lei n.º 81/2025, de 22 de maio, que altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851. Esta alteração vem: – Atualizar a …
Decreto-Lei n.º 81/2025 – Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos Read More »
Decreto-Lei n.º 72/2025 – Riscos cancerígenos ou mutagénicos Foi publicado o Decreto-Lei n.º 72/2025, de 6 de maio, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2022/431, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho e altera o Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de novembro. Saiba …
Decreto-Lei n.º 72/2025 – Riscos cancerígenos ou mutagénicos Read More »
O Gestlegis informa que foi publicado, em 24 de março de 2025, no Jornal Oficial da União Europeia os seguintes Regulamentos de Execução, no termos do Regulamento (UE) 2024/573, referente à obrigatoriedade de certificação de pessoas singulares e coletivas para recuperação de Gases Fluorados com Efeito de Estufa (GFEE) e intervenção em equipamentos contendo de …
Gases Fluorados com Efeito de Estufa (GFEE) – Vários diplomas Read More »
O Gestlegis informa que foi publicado, em 4 de fevereiro de 2025, no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2025/196 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/996 no respeitante à acreditação dos organismos de certificação e que retifica o anexo VII do mesmo regulamento. Em 2022, …
O Gestlegis informa que foi publicado, em 19 de fevereiro de 2025, no Diário da República o Decreto-Lei n.º 11/2025, de 19 de fevereiro, que transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2024/1275, relativa ao desempenho energético dos edifícios, e altera o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro. Esta alteração segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 101-D/2020 vêm …
O Gestlegis informa que foi publicado, em 24 de janeiro de 2025, no Jornal Oficial da União Europeia o Decisão de Execução (UE) 2025/113 da Comissão, de 23 de janeiro de 2025, que estabelece o formato para a comunicação de informações pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao controlo dos …
O Gestlegis informa que foi publicado, em 22 de janeiro de 2025, no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a …
O Gestlegis informa que foi publicado, em 16 de janeiro de 2025, no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão de Execução (UE) 2025/57 da Comissão, de 15 de janeiro de 2025, que estabelece o formato das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva (UE) 2015/2193 do Parlamento Europeu e do Conselho. Esta …
O Gestlegis informa que no âmbito dos Fluxos Específicos de Resíduos, neste momento, o disposto no n.º 6 do artigo 19.º, no n.º 2 do artigo 22.º e na alínea a) do n.º 5 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017 já se encontra em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2025. Deste modo, já é obrigatório: …
O Gestlegis informa que foi publicado, no dia 31 de dezembro, no Diário da República o Decreto-Lei n.º 118/2024, de 31 de dezembro, que transpõe as Diretivas (UE) 2020/739 e (UE) 2019/1833, procedendo ao aditamento da lista de agentes biológicos reconhecidamente infeciosos para os seres humanos prevista no Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de abril. Este Decreto vem altera o …
Decreto-Lei n.º 118/2024 e Decreto-Lei n.º 102/2024 – Agentes Biológicos e Cancerígenos Read More »
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