José Bettencourt

O Gestegis informa que foram publicados os seguintes diplomas: Resolução de Conselho de Ministros n.º 58/2026 – PAEC 2025-2030 Foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros n.º 58/2026, de 24 de março, que aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030. Saiba mais aqui sobre este diploma. Resolução de Conselho de Ministros […]

O Gestlegis informa que foi publicado o Decreto-Lei n.º 76/2026, de 9 de março, que altera o Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, que estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem. Saiba mais aqui sobre este diploma. A Equipa Gestlegis.

O Gestlegis informa que foram publicadas as seguintes portarias: Portaria n.º 133/2026/1 – Mobilidade elétrica Foi publicada a Portaria n.º 133/2026/1, de 30 de março, que fixa as taxas previstas no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício

Encontra-se a decorrer o período de submissão do MIRR 2025 (Mapa Integrado de Registo de Resíduos), até ao dia 31 de março de 2026.  Recomenda-se consulta ao site de Apoio Siliamb, no submenu MIRR, onde é disponibilizada informação sobre os critérios de obrigatoriedade de submissão, bem como vários documentos de apoio ao preenchimento do MIRR, entre os quais

Foi publicada a Portaria n.º 44/2026/1, de 28 de janeiro, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 275/2010, de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no

Foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros n.º 18/2026, de 3 de janeiro, que aprova a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente. Saiba mais aqui sobre este diploma. A Equipa Gestlegis

Foi publicada a Lei n.º 3/2026, de 6 de janeiro, que completa a transposição da Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Saiba mais aqui sobre este diploma. A Equipa Gestlegis

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 139-A/2025, de 30 de dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual, que unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor. Saiba mais aqui sobre este diploma. A Equipa Gestlegis

Foi publicada a Portaria n.º 424/2025/1, de 27 de novembro, que aprova o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração, utilização e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios e revoga a Portaria n.º 361/98, de 26 de junho. Saiba mais aqui sobre este diploma. A Equipa Gestlegis

Foi publicada a Portaria n.º 1425/2025, de 11 de novembro, que aprova o novo Regulamento dos Gases Medicinais. Saiba mais aqui sobre este diploma. A Equipa Gestlegis.