José Bettencourt

Encontra-se a decorrer o período de submissão do MIRR 2025 (Mapa Integrado de Registo de Resíduos), até ao dia 31 de março de 2026.  Recomenda-se consulta ao site de Apoio Siliamb, no submenu MIRR, onde é disponibilizada informação sobre os critérios de obrigatoriedade de submissão, bem como vários documentos de apoio ao preenchimento do MIRR, entre os quais […]

Foi publicada a Portaria n.º 44/2026/1, de 28 de janeiro, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 275/2010, de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no

Foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros n.º 18/2026, de 3 de janeiro, que aprova a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente. Saiba mais aqui sobre este diploma. A Equipa Gestlegis

Foi publicada a Lei n.º 3/2026, de 6 de janeiro, que completa a transposição da Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Saiba mais aqui sobre este diploma. A Equipa Gestlegis

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 139-A/2025, de 30 de dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual, que unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor. Saiba mais aqui sobre este diploma. A Equipa Gestlegis

Foi publicada a Portaria n.º 424/2025/1, de 27 de novembro, que aprova o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração, utilização e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios e revoga a Portaria n.º 361/98, de 26 de junho. Saiba mais aqui sobre este diploma. A Equipa Gestlegis

Foi publicada a Portaria n.º 1425/2025, de 11 de novembro, que aprova o novo Regulamento dos Gases Medicinais. Saiba mais aqui sobre este diploma. A Equipa Gestlegis.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 123/2025, de 21 de novembro, que estabelece os requisitos aplicáveis ao alojamento temporário destinado a trabalhadores deslocados do setor da construção civil. Saiba mais aqui sobre este diploma. A Equipa Gestlegis

Foi publicado o Regulamento de Execução (EU) n.º 2025/2001, de 6 de outubro, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à descrição das variáveis com periodicidade de oito em oito anos relativas à organização do trabalho e do tempo de trabalho e aos acidentes

Foi publicada a Portaria n.º 328/2025/1, de 6 de outubro, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios médicos detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas. Saiba mais aqui sobre este diploma.